Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da EnerVerde ("Serviço"), concorda com os presentes Termos de Utilização. Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize o nosso website. A EnerVerde reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo a sua responsabilidade consultar periodicamente esta página para verificar possíveis alterações.

2. Descrição do Serviço

A EnerVerde fornece um portal de informação sobre soluções de energia verde e consultoria ESG (Environmental, Social, Governance) em Portugal. O conteúdo disponibilizado destina-se a fins informativos e não constitui aconselhamento profissional. Qualquer decisão tomada com base nas informações contidas neste website é da responsabilidade exclusiva do utilizador.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e de acordo com a legislação portuguesa. É expressamente proibido:

• Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar aceder a áreas restritas do website sem autorização;
• Transmitir qualquer material que contenha vírus ou outros códigos maliciosos;
• Modificar, adaptar ou hackear o website ou alterar outro website para dar a entender que está associado ao nosso serviço;
• Recolher ou armazenar informações pessoais de outros utilizadores.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no website da EnerVerde, incluindo, mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clips de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da EnerVerde ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.

O utilizador não pode copiar, reproduzir, republicar, fazer upload, publicar, transmitir ou distribuir qualquer material deste website sem o consentimento prévio por escrito da EnerVerde.

5. Política de Privacidade

A utilização deste website está também sujeita à nossa Política de Privacidade, que estabelece os termos nos quais tratamos quaisquer dados pessoais que recolhemos ou que nos forneça. Ao utilizar o nosso website, concorda com esse tratamento e garante que todos os dados fornecidos são precisos.

6. Links para Websites de Terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam aprovação ou responsabilidade pelo conteúdo desses websites. A EnerVerde não tem controlo sobre o conteúdo de websites de terceiros e não aceita qualquer responsabilidade por perdas ou danos que possam surgir da utilização desses links.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a EnerVerde não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes, especiais ou punitivos, incluindo, mas não limitado a, perda de lucros, dados, uso ou outra perda intangível, resultante de:

• Utilização ou incapacidade de utilizar o serviço;
• Qualquer alteração feita ao serviço ou qualquer cessação temporária ou permanente do serviço;
• Acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados;
• Declarações ou conduta de terceiros em relação ao serviço;
• Quaisquer outros assuntos relacionados com o serviço.

8. Indemnização

O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a EnerVerde, os seus diretores, funcionários e agentes, de e contra qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda e despesa, incluindo honorários e custos legais razoáveis, decorrentes da violação destes Termos de Utilização ou de leis ou regulamentos aplicáveis, ou qualquer atividade relacionada com a sua conta (se aplicável).

9. Rescisão

A EnerVerde pode, a seu exclusivo critério, suspender ou terminar o acesso do utilizador ao website a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a, violação destes Termos de Utilização.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Utilização serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração às disposições de conflito de leis. Qualquer disputa relacionada com estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

11. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Utilização for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será interpretada de forma consistente com a lei aplicável, de modo a refletir, tanto quanto possível, a intenção original das partes, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da EnerVerde em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Utilização não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos de Utilização constituem o acordo completo entre si e a EnerVerde em relação ao website e substituem quaisquer acordos anteriores entre si e a EnerVerde em relação ao website.

12. Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Utilização, por favor contacte-nos através do email [email protected] ou visite a nossa página de Contactos.